Direito Eleitoral Digital e Provas Digitais
Datas: 11, 13, 18 e 21 de maio de 2026, das 14h às 16h30min
Modalidade: Online (no Teams)
Carga-horária: 10 horas-aula
Público-alvo: Membros do Pleno, servidores da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria Judiciária e servidores das Zonas Eleitorais
Professor: Doutor Frederico Franco Alvim
Objetivo Geral: compreender a teoria e prática da coleta, preservação e análise de provas digitais.
Conteúdo Programático:
Percurso Tecnológico: Origem, fundamentos básicos e elementos fundamentais da Internet.
A evolução da Internet: Web.1.0, Web 2.0, Web 3.0, Web 4.0.
Internet, Deep Web e Dark Web.
Taxonomia das Mídias Sociais.
A engenharia interna dos motores de busca.
Inteligência Artificial: conceitos básicos e ondas de desenvolvimento. Injustiças algorítmicas. Alucinações de IA.
Subversão da IA (Scheming).
Taxonomia dos agentes robóticos: bots, political bots, chatbos, spam bots.
Efeitos eleitorais dos algoritmos: curadoria informacional, personalização da experiência nas redes, priorização, recomendação e moderação de conteúdos.
Introdução à Computação Forense e Arquitetura Geral do Ambiente Digital.
Conceitos básicos de Tecnologia da Informação.
Provas digitais x provas eletrônicas.
Taxonomia das provas digitais: provas digitais de primeiro e segundo grau.
Tipos de Dispositivos e Mídias Analisáveis.
Características particulares das provas digitais: abstração, volatilidade e fragilidade.
Ferramentas Gerais de Computação Forense.
Métodos de coleta e preservação de evidências digitais: quebra de sigilo e retenção rápida, quebra de sigilo e interceptação de comunicações, retenção de dados de tráfego, busca e apreensão de dados e dispositivos, coleta direta em fontes abertas, coleta por colaboração do titular.
Tecnologias de Detecção de Bots. Tecnologias de Análise de Deepfakes. Diferenças essenciais entre WhatsApp e Telegram. Modalidades de extração de dados móveis.
Elementos importantes na análise de arquivos.
Fundamentalidade e elementos-chave da Cadeia de Custódia.
Coleta e preservação do fato digital.
Aspectos garantidores da admissibilidade de provas.
Erros comuns que induzem a anulação de provas digitais.
Avaliação judicial dos meios de documentação da prova: o valor probatório de capturas de tela, atas notariais, certidões lavradas por escrivães de polícia, avaliação por peritos, mecanismos de autenticação pelo usuário e plataformas de coleta com e sem ambiente controlado.
A distribuição do ônus da prova digital em ações judiciais.
A impugnação da prova digital.
Investigação Digital em Fontes Abertas (OSINT).
Meios Digitais de Inteligência Humana (HUMINT).
Meios de Inteligência Eletrônica (INTEL): Inteligência de Sinais, Inteligência de Imagens, Inteligência de Dados.
Classificação das Fontes: fontes fechadas x fontes abertas.
Taxonomia das fontes abertas: dados de meios de comunicação, dados de domínio público, dados de georreferenciamento, dados da Web, dados acadêmicos, dados de softwares.
Principais grupos de ferramentas de OSINT
Alterações legislativas para as Eleições 2026 e principais tópicos das Ações Cassatórias Eleitorais
Datas: 16 e 17 de abril de 2026, das 14h às 18h
Modalidade: Presencial (sala de aula da EJERS - Rua Duque de Caxias, n. 350, 6º andar.)
Carga-horária: 8 horas-aula
Público-alvo: Membros do Pleno e servidoras/es da Secretaria Judiciária e da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.
Professor: Dr. Rodrigo López Zilio
Objetivo Geral: Capacitar os participantes a compreenderem, analisarem e aplicarem os fundamentos, princípios e a jurisprudência do Direito Eleitoral, sobretudo as inovações legislativas para o pleito de 2026 e os aspectos mais relevantes das ações cassatórias eleitorais.
Objetivos Específicos:
- Analisar criticamente as alterações introduzidas pela LC nº 219/2025 e pela Lei nº 15.230/2025, identificando seus impactos diretos na condução do processo eleitoral de 2026.
- Interpretar as novas Resoluções do TSE, antecipando possíveis controvérsias jurídicas no cenário das Eleições Gerais 2026.
- Identificar e diferenciar os elementos configuradores do abuso de poder econômico e político, conforme a jurisprudência mais recente do TSE.
- Avaliar o standard probatório exigido para a procedência de ações que visam à cassação de mandatos, garantindo a segurança jurídica das decisões.
- Analisar questões processuais complexas inerentes às ações de ilícitos eleitorais.
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Encontro da Magistratura Eleitoral - Preparatório para as Eleições 2026
Desinformação e Segurança do Processo Eletrônico de Votação
Lançamento: 24 de julho de 2025.
Disponibilidade: até 15 de março de 2026.
Carga-horária: 06h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudistas: Edson Moraes Borowski, Luís Fernando Schauren.
Objetivo Geral:
Este curso visa capacitar as/os participantes a compreender detalhadamente os mecanismos de segurança do processo eletrônico de votação, munindo-as/os com o conhecimento necessário para identificar, analisar e combater a desinformação relacionada à urna eletrônica e à integridade da Justiça Eleitoral.
Objetivos Específicos:
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Compreender a relevância da desinformação na sociedade contemporânea e sua conexão com a evolução cultural.
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Analisar as fases da evolução cultural para identificar como a desinformação se manifestou em diferentes contextos históricos e sociais.
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Reconhecer os impactos negativos da desinformação na esfera pública, na confiança institucional e na tomada de decisões informadas.
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Entender como a desinformação impacta a percepção pública sobre as Instituições e a importância de se manter um discurso coeso neste contexto.
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Diferenciar os conceitos de desinformação, má-informação e outras formas de informação enganosa, e classificar suas diversas tipologias (notícias falsas, deepfakes, etc.).
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Desenvolver habilidades práticas para identificar e verificar a veracidade de conteúdos, utilizando técnicas de checagem e análise crítica.
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Conhecer as estratégias, ferramentas e parcerias da Justiça Eleitoral brasileira para combater a disseminação de desinformação no contexto eleitoral.
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Entender os principais aspectos legais e jurídicos relacionados ao combate à desinformação no Brasil.
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Compreender a visão geral do processo eletrônico de votação e as principais etapas de auditoria que garantem sua segurança e transparência.
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Entender o procedimento de lacração dos sistemas eleitorais, sua importância para a integridade dos dados e como é realizada.
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Reconhecer a relevância da abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para a transparência do processo e a possibilidade de auditoria externa.
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Conhecer o Teste Público de Segurança (TPS), seus objetivos, metodologia e como ele contribui para a identificação de vulnerabilidades no sistema.
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Entender o propósito e o rito da Cerimônia de Lacração dos Sistemas Eleitorais, que oficializa a versão final dos programas utilizados nas urnas.
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Compreender os procedimentos de preparação e carga das urnas eletrônicas que antecedem as eleições, garantindo a correta configuração dos equipamentos.
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Apreender a metodologia e a finalidade do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, que simula o funcionamento da votação para verificar a conformidade.
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Identificar os componentes de hardware das urnas eletrônicas e os mecanismos de segurança física e lógica implementados para protegê-los.
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Entender a função da Tabela de Correspondências e sua importância para o sigilo e a confiabilidade do voto no sistema eletrônico.
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Compreender o fluxo de transmissão dos votos, o processo de totalização e as etapas de divulgação dos resultados, garantindo a celeridade e a transparência.
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Conhecer a estrutura e a função dos logs das urnas eletrônicas como ferramenta de auditoria e registro de todas as operações realizadas nos equipamentos.
Prestação de Contas Partidárias Anual - Turma 2025
Lançamento: 28 de maio de 2025.
Disponibilidade: até 15 de março de 2026.
Carga-horária: 20h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).
Público-alvo: servidoras/es das Zonas Eleitorais ou que atuem na área de Prestação de Contas Partidárias Anual
Conteudistas: Gislaine Alves dos Santos e Márcia Monteggia
Objetivo Geral:
Este curso visa capacitar servidores das Zonas Eleitorais para realizar o exame técnico das Prestações de Contas Partidárias Anuais e conduzir o adequado rito processual dos processos de prestação e de ausência de contas.
Objetivos Específicos:
• Compreender o Arcabouço Legal e Operacional: Identificar a legislação pertinente, conhecer as normas aplicadas e o sistema (SPCA) utilizado para a elaboração e entrega das prestações de contas partidárias anuais.
• Gerenciar Situações Específicas: Conhecer os procedimentos para a não prestação de contas e o processo de regularização, além de saber como proceder em casos de fusão, incorporação ou extinção de partidos.
• Analisar e Examinar Documentação: Identificar os documentos necessários, saber como encontrar e examinar demonstrativos e realizar exames preliminares e detalhados da documentação, incluindo extratos bancários eletrônicos.
• Identificar Irregularidades e Fontes de Recursos: Reconhecer fontes vedadas de recursos, identificar recursos de origem não identificada (RONI) e saber como comprovar doações estimadas e receitas de comercialização/eventos.
• Gerir e Comprovar Gastos do Fundo Partidário: Identificar o Recibo de Doação, compreender como comprovar gastos e os limites legais de uso do Fundo Partidário, além de verificar os procedimentos de pagamento.
• Realizar Análise e Parecer Conclusivo: Conduzir a análise técnica de uma prestação de contas, reabri-la no SPCA quando necessário, e emitir o parecer conclusivo.
• Acessar e Utilizar Ferramentas de Apoio: Reconhecer os modelos de relatórios da Secretaria de Auditoria Interna do TRE-RS, e localizar orientações e resoluções sobre prestação de contas na intranet do TRE-RS, internet do TSE e no DivulgaSPCA.
• Compreender os fundamentos: Adquirir conhecimento sobre a legislação aplicável, os conceitos básicos e os diferentes tipos de prestação de contas dentro da classe PC-PP.
• Conhecer os procedimentos: Diferenciar mérito e rito, reconhecer os procedimentos comuns a todos os ritos, e aplicar os ritos específicos para contas com e sem movimentação financeira, além de saber lidar com a não apresentação das contas.
• Gerenciar recursos: Identificar as características dos recursos, quem pode impetrá-los, como processá-los adequadamente e quais seus efeitos.
• Realizar regularização de contas: Entender os requisitos para pedidos de regularização de contas anuais partidárias, o conceito de "coisa julgada", quem pode apresentar o pedido, quais documentos são necessários e como realizar as providências a cargo do cartório.
Direito Penal e Processual Penal Eleitoral - Parte 2
Inscrições Abertas!
Lançamento: 27 de junho de 2025.
Disponibilidade: até 15 de março de 2026.
Carga-horária: 24h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da sua inscrição).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudistas: Adriano Maia dos Reis, Maxwel Gomes dos Santos, Natália Montandon Esteves Pires
Objetivo Geral:
O objetivo do curso é capacitar magistradas/os e servidoras/es da Jurisdição de Primeiro Grau, para, no exercício de suas atribuições, conseguirem analisar e acompanhar a tramitação processual das ações criminais, com vistas à prevenção e ao reconhecimento de nulidades, por meio da adequada observância das normas de direito material e processual penais.
Objetivos Específicos:
- Compreender os princípios básicos do Direito Processual Penal e suas implicações no processamento de feitos criminais no contexto eleitoral.
- Analisar a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento de ações penais, distinguindo as atribuições das Zonas Eleitorais e do segundo grau de jurisdição.
- Identificar o rito e os desdobramentos da ação penal eleitoral.
- Gerir processos criminais eleitorais com eficiência, aplicando as normas processuais pertinentes.
- Diferenciar nulidades absolutas de nulidades relativas no processo penal eleitoral.
- Aplicar estratégias para prevenir nulidades processuais.
- Conhecer os aspectos relevantes da comunicação de atos processuais no âmbito eleitoral.
- Identificar os procedimentos corretos para citação e intimação em processos penais eleitorais.
- Reconhecer os prazos processuais e sua correta contagem no processo penal eleitoral.
- Analisar a estrutura da sentença penal.
- Reconhecer noções básicas de dosimetria da pena.
- Compreender os conceitos de concurso de crimes e suas implicações.
- Identificar os principais aspectos dos recursos criminais interpostos em primeira instância na Justiça Eleitoral: Recurso em Sentido Estrito (RESE), Recurso Eleitoral Criminal, Embargos de Declaração e Carta Testemunhável, além do Habeas Corpus.
- Entender a natureza das penas, o juízo competente e os procedimentos referentes à execução da pena no contexto eleitoral.
Direito Penal e Processual Penal Eleitoral - Parte 1
Lançamento: 13 de maio de 2025.
Disponibilidade: até 15 de março de 2026.
Carga-horária: 30h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudistas: Adriano Maia dos Reis, Maxwel Gomes dos Santos, Natália Montandon Esteves Pires
Objetivo Geral:
O objetivo do curso é capacitar magistradas/os e servidoras/es da Jurisdição de Primeiro Grau, para, no exercício de suas atribuições, conseguirem analisar e acompanhar a tramitação processual dos procedimentos criminais na fase pré-processual, com vistas à prevenção e ao reconhecimento de nulidades, por meio da adequada observância das normas de direito material e processual penais.
Objetivos Específicos:
- Reconhecer os princípios básicos de direito penal, bem como seu caráter valorativo e normativo.
- Compreender a aplicação das normas gerais de Direito Penal no contexto eleitoral.
- Definir o conceito de crime eleitoral e suas características gerais.
- Reconhecer os tipos penais eleitorais que não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988.
- Analisar diferentes tipos de crimes eleitorais, identificando seus elementos constitutivos.
- Conceituar, comparar e identificar os requisitos e as condições de aplicabilidade dos institutos da transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal (ANPP).
- Conhecer os procedimentos de investigação criminal existentes no ordenamento jurídico brasileiro.
- Compreender o fluxo e as etapas de um inquérito policial.
- Identificar as diferentes medidas cautelares aplicáveis durante a investigação criminal.
- Analisar os fundamentos e os requisitos para a decretação de cada tipo de medida cautelar.
- Distinguir as diferentes modalidades de prisão existentes no processo penal (flagrante, preventiva, temporária).
- Compreender os requisitos legais e os procedimentos para a decretação e a execução de cada tipo de prisão.
- Conceituar a prescrição penal.
- Identificar e aplicar as diferentes espécies de prescrição (da pretensão punitiva e da pretensão executória).
- Definir o conceito de nulidade no processo penal.
- Classificar os diferentes tipos de nulidade (absoluta e relativa), identificando seus efeitos e formas de reconhecimento.
Português Jurídico
Lançamento: 29 de abril de 2025.
Disponibilidade: até 15 de março de 2026.
Carga-horária: 30h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudista: Lara Göbhardt Martins Borges Fortes
Objetivo Geral:
Identificar as peculiaridades do texto jurídico, suas principais impropriedades e aplicar corretamente as regras de funcionamento da língua escrita.
Objetivos Específicos:
- Identificar as principais diferenças entre linguagem e língua.
- Entender o conceito de regras básicas do idioma.
- Conhecer o conceito de variedades linguísticas.
- Reconhecer as diferentes funções da linguagem e suas características.
- Compreender o conceito de linguagem técnica oficial, identificando as principais características da redação oficial; entender como se faz a substituição de expressões e a construção do parágrafo.
- Identificar as principais regras e peculiaridades que envolvem a utilização de pronomes átonos, a ambiguidade, o emprego do paralelismo, as comparações, o emprego do infinitivo flexionado, o uso do gerúndio, o uso dos pronomes demonstrativos, o uso da vírgula antes do "e", o emprego dos pronomes relativos, as orações explicativas e restritivas e o uso do "mesmo".
- Identificar as regras para o uso dos pronomes de tratamento, do vocativo e do fecho para as comunicações oficiais, do uso de masculino e feminino em cargos, da redação de datas e horas, da numeração de documentos, da utilização de itálico e negrito, da abreviação, grafia de símbolos e siglas.
- Reconhecer as principais inadequações dos textos jurídicos.
- Aplicar corretamente os principais verbos utilizados na linguagem jurídica;.
- Analisar o uso de sinônimos e antônimos na linguagem jurídica e saber quando aplicá-lo.
- Perceber a relação existente entre linguagem e poder.
- Identificar e refletir sobre o papel do agente público, o uso da linguagem técnica e do rebuscamento.
- Analisar a aplicação do denominado "juridiquês" nos textos produzidos pelo Tribunal e verificar a possibilidade de sua simplificação.
Diversidade, Alteridade e Direitos Humanos
Lançamento: 31 de março de 2025.
Disponibilidade: até 15 de março de 2026.
Carga-horária: 6h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudistas: Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Dra. Joice Graciele Nielsson.
Objetivo Geral:
Capacitar magistradas/os e servidoras/es, oferecendo fundamentos essenciais que estruturam a aplicação do Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero em todas as fases do processo. Com foco em direitos humanos, gênero, raça e etnia, a formação adota uma abordagem interseccional, nos termos do art. 2° da Resolução CNJ N. 492, de 17 de março de 2023.
Objetivos Específicos:
- Compreender o conceito de alteridade segundo a obra filosófica de Emmanuel Levinas.
- Entender a influência que o conceito de alteridade exerce sobre a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.
- Reconhecer a diferença entre a ética da alteridade e o princípio da empatia.
- Conhecer precedentes dos direitos humanos que servem como aporte para compreensão da Resolução CNJ N.º 492/2023.
- Compreender as diferenças entre sexo e gênero.
- Entender o conceito de identidade de gênero.
- Conhecer e refletir sobre o conceito de interseccionalidade.
- Identificar o âmbito de aplicação do Protocolo de Julgamento sob Perspectiva de Gênero.
- Conhecer e refletir sobre o passo a passo de aplicação do Protocolo.
- Identificar os temas destacados para aplicação do Protocolo de Gênero na Justiça Eleitoral.