Datas: 16 e 17 de abril de 2026, das 14h às 18h

Modalidade: Presencial (sala de aula da EJERS - Rua Duque de Caxias, n. 350, 6º andar.)

Carga-horária: 8 horas-aula

Público-alvo: Membros do Pleno e servidoras/es da Secretaria Judiciária e da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.

Professor: Dr. Rodrigo López Zilio

Objetivo Geral: Capacitar os participantes a compreenderem, analisarem e aplicarem os fundamentos, princípios e a jurisprudência do Direito Eleitoral, sobretudo as inovações legislativas para o pleito de 2026 e os aspectos mais relevantes das ações cassatórias eleitorais.

Objetivos Específicos:

• Analisar criticamente as alterações introduzidas pela LC nº 219/2025 e pela Lei nº 15.230/2025, identificando seus impactos diretos na condução do processo eleitoral de 2026.
• Interpretar as novas Resoluções do TSE, antecipando possíveis controvérsias jurídicas no cenário das Eleições Gerais 2026.
• Identificar e diferenciar os elementos configuradores do abuso de poder econômico e político, conforme a jurisprudência mais recente do TSE.
• Avaliar o standard probatório exigido para a procedência de ações que visam à cassação de mandatos, garantindo a segurança jurídica das decisões.
• Analisar questões processuais complexas inerentes às ações de ilícitos eleitorais.

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